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Advogada Mabel Tibes da Silva
Publicações
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)
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Artigos (16)
Notícias (14)
Advogada Mabel Tibes da Silva
Artigo ·
ano passado
A Lei Geral de Proteção de Dados e os condomínios
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), de nº 13.709, aprovada em agosto de 2018 e com vigência total a partir de 18 de setembro de 2020, regulamenta o tratamento de dados pessoais, inclusive nos...
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Advogada Mabel Tibes da Silva
Artigo ·
ano passado
Privacidade e Proteção de Dados: Uma abordagem dos direitos das crianças para a criptografia
A Child Rights International Networks – CRIN , em parceria com a defenddigitalme , lançou no dia 19 de janeiro deste ano o relatório Privacy and Protection: A children’s rights approach to encryption...
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Advogada Mabel Tibes da Silva
Artigo ·
ano passado
O compliance digital nas empresas
As empresas globais vêm sofrendo alterações nas suas metodologias de crescimento sinérgico com o advento de medidas regulatórias de órgãos competentes, que asseguram o compliance diante o consumidor...
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Advogada Mabel Tibes da Silva
Notícia ·
há 3 anos
Documento eletrônico facilita autorização de viagem de crianças e adolescentes
O Provimento 120/2021 da Corregedoria Nacional de Justiça pretende facilitar a autorização de viagem de crianças e adolescentes por meio da emissão de um documento eletrônico com QR Code a ser usado...
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Advogada Mabel Tibes da Silva
Artigo ·
há 3 anos
Divórcio Litigioso: como funciona o procedimento?
Apesar do divórcio poder ser realizado em cartório em determinadas situações, em outras, será obrigatório o ingresso de uma demanda. Caso as partes realizem um acordo, o feito seguirá o procedimento...
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Advogada Mabel Tibes da Silva
Artigo ·
há 3 anos
Tutela: quem fica responsável por uma criança que perdeu os pais?
Quem fica responsável por uma criança ou um adolescente que perde os seus pais? Se os pais faleceram, ou perderam a autoridade parental, quem terá o dever de gerir a vida desses menores de idade? O...
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Advogada Mabel Tibes da Silva
Artigo ·
há 4 anos
Violência patrimonial contra idosos e mulheres
Dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos revelam que agressões que caracterizam atos de abuso econômico atingem principalmente idosos e mulheres. Estes tipo de violação de...
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Advogada Mabel Tibes da Silva
Artigo ·
há 4 anos
Tipos de guarda e suas principais diferenças
A guarda dos filhos é um dos pontos mais polêmicos no Direito de Família, e requer sensibilidade e experiente atuação do profissional especializado em Direito de Família. Quando um relacionamento...
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Advogada Mabel Tibes da Silva
Artigo ·
há 4 anos
Tipos de família
MUDANÇA DO PERFIL DAS FAMÍLIAS Segunda os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) revelam que, o modelo tradicional de família que, em 1995, correspondia a aproximadamente 58% das...
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Advogada Mabel Tibes da Silva
Artigo ·
há 4 anos
Regime de bens: os diferentes tipos e seus direitos
OS TIPOS DE REGIME DE BENS A escolha do regime é feita antes do casamento, por meio de pacto antenupcial (nos casos em que se opta por um dos regimes preestabelecidos em lei), ou um regime...
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