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1 de Abril de 2020

Caso Gugu Liberato e os principais aspectos da Coparentalidade.

Advogada Mabel Tibes da Silva, Advogado
há 2 meses

As recentes notícias sobre a discussão acerca da herança milionária do apresentador Gugu Liberato ocasionaram grandes debates no cenário jurídico, especialmente após a leitura do testamento de Gugu, que dividiu a família do artista. De um lado, a viúva contesta ter direito a metade da fortuna, avaliada em cerca de R$ 1 bilhão. Do outro, a mãe de Gugu afirma que eles não viviam em união estável, opondo-se que seja reconhecida como companheira e, consequentemente, herdeira de seu filho.

Apesar de não podermos realizar uma análise mais minuciosa do caso concreto, por motivos éticos da profissão e carência de detalhes da situação e documentos pertinentes, surge o questionamento: “Pessoas que decidem viver uma relação com o objetivo de gerar um filho, ainda que ausentes as característica de relacionamento amoroso, podem ser consideradas em união estável, ou apenas em regime de Coparentalidade?”

Sabemos que esta nomenclatura é um tanto inovadora no Brasil e que aborda um novo modelo familiar ainda pouco conhecida pela população. Por este motivo, apresentaremos neste artigo os seus principais aspectos a fim de esclarecer um pouco mais sobre o assunto.

O que é a Coparentalidade?

A coparentalidade ou parentalidade responsável (coparenting), é um formato relativamente novo de constituição de família. São aquelas que se constituem entre duas pessoas do mesmo sexo ou não, no intuito de ter um filho em conjunto (por meio biológico ou artificial), sem que necessariamente tenham entre si uma relação conjugal, amorosa ou sexual. Ou seja, quando ambas encontram-se movidos pelo mesmo objetivo: estabelecer uma parceria para a maternidade/paternidade responsável (moral e financeiramente) sobre a criança, proporcionando ao filho, em cooperação mútua, educação, amor, saúde, e constituição de valores.

O ponto central da coparentalidade é a criança, e a ela é destinado todo o empenho dos pais, pois eles se unem com o firme propósito de proporcionarem uma convivência privilegiada a fim de proteger ao melhor interesse da criança.

Quais as principais diferenças entre a Coparentalidade e as outras formas de família?

Segundo o doutrinador Rodrigo da Cunha Pereira, as famílias conjugais (mais comuns) são aquelas que se formam a partir da conjugalidade, ou seja, a sexualidade é o seu elemento principal, seja homo ou heteroafetiva (ex: casamento, união estável, simultâneas, poliafetivas etc).

Já a coparentalidade ou família coparental, como explicado acima, é aquela que se constitui entre pessoas que não necessariamente estabeleceram uma conjugalidade, ou nem mesmo uma relação sexual, possuindo um importante fundamento afetivo – o desejo de gerar uma criança e participar conjuntamente (coparticipar) de sua criação e educação.

No entanto, esta nova modalidade familiar não é o mesmo que produção independente, uma vez que nesta não há conhecimento ou vínculo algum com o parceiro, que será apenas o fornecedor de material genético para que seja realizada a produção, não participando do processo de criação da criança. Neste caso, será constituída uma família monoparental. Já na coparentalidade ambos participam do processo formador da criança.

Qual a forma mais segura de se estabelecer uma família coparental?

A coparentalidade embora seja pouco comum, não constitui conduta ilegal, e pode ser formalizada através do que está sendo chamado de um “Contrato de geração de filho”, onde serão estipuladas as atribuições de cada um, sempre em consenso, compartilhando o poder parental e dividindo funções (sem que necessariamente haja equilíbrio entre elas), mas estabelecendo regras seguras para a convivência do filho que vai nascer, contendo como requisito a garantia de direitos mínimos como: guarda, alimentos, convivência, registro civil, entre outros efeitos decorrentes da filiação.

Os contratos firmados em casos de coparentalidade têm extrema relevância em situações de impasse entre os pais e são feitos justamente com o objetivo de dar segurança jurídica às partes, visando estabelecer regras de convívio e, em caso de descumprimento, servirão de base para uma eventual discussão judicial.

Em síntese, a coparentalidade já é um fato real no mundo e no Brasil, embora este novo arranjo ainda caminhe em um ritmo lento comparado aos demais países que já a adotaram como modelo familiar. Apesar de não haver ainda uma legislação específica a respeito, a tendência é que não demore a acontecer, pois cabe ao direito um olhar mais cuidadoso sobre a questão, uma vez que diante da pluralidade dos novos modelos familiares, existe a necessidade de garantir-se a proteção estatal ao melhor interesse da criança respectivamente.

Obs: Este artigo tem finalidade apenas informativa, e não substitui uma consulta com um profissional. Para maiores orientações, procure um advogado (a) especialista no assunto, que analisará detalhadamente o caso concreto, indicando as medidas a serem tomadas.

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